No cotidiano da Administração Pública, atos com efeitos externos pedem publicidade para viabilizar controle,…

Question

No cotidiano da Administração Pública, atos com efeitos externos pedem publicidade para viabilizar controle, mas isso convive com sigilo legal e dever de motivação.
Marque a alternativa correta sobre o princípio da publicidade.

Accepted Answer

Publicidade impõe divulgação do ato e acesso aos fundamentos, com restrições legais motivadas, proteção de dados e registro íntegro no processo para controle e rastreabilidade.

Answer

Publicidade se cumpre com extrato do ato, mantendo a motivação restrita a expedientes internos e afastando acesso público aos fundamentos por via administrativa.

Answer

Publicidade se realiza por abertura integral do processo a qualquer interessado, inclusive dados pessoais e segredos industriais, bastando referência genérica ao interesse público.

Answer

Publicidade fica condicionada à provocação do interessado, com comunicação individual por e-mail institucional e registro sumário, pois a motivação se presume na atuação administrativa.

Answer

Publicidade atende à eficiência quando a Administração divulga o resultado em extrato e preserva motivos em relatório anual, tratando o mérito como tema de controle eventual.

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