Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-DF
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1797792
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.
A competência para julgar crimes ocorridos dentro de embaixadas estrangeiras situadas em Brasília é, em princípio, da justiça brasileira.
A competência para julgar crimes ocorridos dentro de embaixadas estrangeiras situadas em Brasília é, em princípio, da justiça brasileira.
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Gabarito: CERTO.