Questão desatualizada— CPC/1973 revogado pelo Novo CPC (Lei 13.105/2015)

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973

Banca:: VUNESP
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q670371

A sentença condenatória transitada em julgado, que excedeu o valor de alçada estabelecido por lei para os Juizados Especiais Cíveis, será

Aanulável, a requerimento do prejudicado, por ação própria, no prazo de 4 anos.Bintegralmente válida e eficaz, pois ocorrida prorrogação da competência.Csujeita à ação rescisória, no prazo de 2 anos.Dnula de pleno direito, porque malfere norma cogente de competência absoluta.Eineficaz apenas na parte que exceder o valor de alçada.

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Gabarito: Alternativa E.

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