Serão julgados em recurso ordinário,

Question

Accepted Answer

pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.

Answer

pelo Superior Tribunal de Justiça, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando concessiva a decisão.

Answer

pelo Superior Tribunal de Justiça, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.

Answer

pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

Answer

pelo Supremo Tribunal Federal, os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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