O planejamento constitui etapa indispensável para assegurar a eficiência e a economicidade nas contratações…

Question

O planejamento constitui etapa indispensável para assegurar a eficiência e a economicidade nas contratações públicas. No que refere às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a fase preparatória, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O planejamento das contratações deve considerar a expectativa de consumo anual e buscar a padronização de produtos ou serviços, sempre que possível, para facilitar a gestão logística e a manutenção.

Answer

A estimativa de preços na fase de planejamento deve basear-se em orçamento de fornecedor único, sendo vedada a consulta a painéis de preços governamentais ou bases de dados de outros entes.

Answer

A etapa de planejamento é facultativa para as contratações diretas por dispensa de valor, podendo a Administração Pública emitir nota de empenho sem a prévia descrição detalhada da necessidade.

Answer

O planejamento de obras de grande vulto dispensa a análise de impacto ambiental e de vizinhança na fase interna, transferindo essas obrigações para a empresa contratada após a celebração do ajuste.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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