Questão de Legislação FederalDecreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-MS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3703924
Julgue os itens a seguir, relativos a consórcios e convênios
públicos.
I Diferentemente do que ocorre com os consórcios públicos, a
viabilização dos convênios públicos prescinde da criação de
uma nova pessoa jurídica.
II É necessária autorização legislativa para celebração do
contrato de consórcio após a ratificação do protocolo de
intenções.
III É vedada a criação de consórcios públicos destinados à
execução de atividades permanentes e contínuas na área da
saúde.
Assinale a opção correta.
públicos.
I Diferentemente do que ocorre com os consórcios públicos, a
viabilização dos convênios públicos prescinde da criação de
uma nova pessoa jurídica.
II É necessária autorização legislativa para celebração do
contrato de consórcio após a ratificação do protocolo de
intenções.
III É vedada a criação de consórcios públicos destinados à
execução de atividades permanentes e contínuas na área da
saúde.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: Alternativa C.