No procedimento dos crimes contra a honra de competência do juiz singular (calúnia, difamação e injúria),…

Question

No procedimento dos crimes contra a honra de competência do juiz singular (calúnia, difamação e injúria), antes de receber a queixa, o juiz designa audiência específica destinada a oferecer às partes a oportunidade de se reconciliarem. Sobre esse ato e seus desdobramentos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade de reconciliação; aceita a reconciliação pelo querelante, com a assinatura do termo de desistência, a queixa será arquivada.

Answer

A audiência de reconciliação é facultativa e depende de requerimento expresso do querelado na primeira oportunidade em que falar nos autos.

Answer

A reconciliação, se obtida, gera apenas a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, com posterior extinção da punibilidade.

Answer

A audiência de reconciliação somente cabe nos crimes de injúria, não se aplicando à calúnia e à difamação.

Answer

Não havendo reconciliação, o juiz deve obrigatoriamente remeter os autos ao Ministério Público para oferecimento de denúncia substitutiva.

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