A respeito do controle parlamentar, julgue os próximos itens.
O controle parlamentar se limita às questões de legalidade dos atos administrativos.
Gabarito: ERRADO.
Pedidos escritos de informação aos ministros de Estado e convocação para o comparecimento de autoridades são mecanismos do controle parlamentar.
CESPE / CEBRASPE · ANTT 23 · 2023
O controle parlamentar caracteriza-se como um controle de mérito que visa apreciar a oportunidade ou a conveniência dos atos praticados pelo Poder…
CESPE / CEBRASPE · CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA · 2017
O controle parlamentar é exercido apenas de forma direta, pelo Poder Legislativo, observada a legalidade dos atos emanados do Poder Executivo.
CESPE / CEBRASPE · ANTT 23 · 2023
Assinale a alternativa correta acerca do tombamento e dos efeitos do tombamento, com base nos Capítulos II e III do Decreto−Lei nº 25 de 1937.
Instituto Abaré-eté · 2024
Configura-se a teoria do agente principal quando a agência perde sua condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e…
CESPE / CEBRASPE · ANAC · 2012
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