Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGE-PB
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1827892
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos
necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para
definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de
obras ou de serviços, objeto da licitação, elaborado com base nas
indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a
viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto
ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do
custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução
denomina-se
necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para
definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de
obras ou de serviços, objeto da licitação, elaborado com base nas
indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a
viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto
ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do
custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução
denomina-se
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.