Um réu é citado por mandado, cumprido por oficial de justiça em 2 de outubro (quarta-feira). Inicia-se o…

Question

Um réu é citado por mandado, cumprido por oficial de justiça em 2 de outubro (quarta-feira). Inicia-se o prazo de 10 dias para a resposta à acusação. Considerando que não há feriados no período e a regra do art. 798 do CPP, assinale a alternativa que indica corretamente o termo final do prazo.

Accepted Answer

O prazo encerra-se em 12 de outubro, contando-se a partir do dia 3 (exclusão do dia do começo) e incluindo-se o dia do vencimento.

Answer

O prazo encerra-se em 11 de outubro, pois se inclui o dia do começo (2 de outubro) e exclui-se o do vencimento.

Answer

O prazo encerra-se em 13 de outubro, pois a contagem se faz em dias úteis, excluindo-se o sábado e o domingo intermediários.

Answer

O prazo encerra-se em 14 de outubro, somando-se dez dias úteis a partir da data da juntada do mandado aos autos.

Answer

O prazo encerra-se em 10 de outubro, em razão da contagem retroativa prevista para os prazos peremptórios.

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