De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei Federal No 11.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar…

Question

De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei Federal No 11.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,

Accepted Answer

no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

Answer

sem qualquer relação de afeto, na qual o agressor tenha convivido com a ofendida.

Answer

no âmbito externo familiar, compreendido como uma comunidade de vizinhos, unidos por laços geográficos.

Answer

no ambiente de trabalho, compreendido como o espaço de convívio periódico de pessoas, inclusive as esporadicamente prestadoras de serviço externo.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaConceito de unidade doméstica e abrangência da lei

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