Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2108403
Entre as medidas protetivas de urgência à ofendida, a Lei Maria da Penha afirma que o juiz poderá, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:
I. Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
II. Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
III. Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
IV. Determinar a separação de corpos.
Quais estão corretas?
I. Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
II. Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
III. Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
IV. Determinar a separação de corpos.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.