Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue
o item subsequente.
A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos
da administração pública — estabelece taxativamente as
hipóteses de contratação direta por inexigibilidade.
Gabarito: ERRADO.
No curso de procedimento licitatório, servidor público municipal atua dolosamente, praticando conduta que viola deveres funcionais e compromete a…
FUCAP · 2025
Conforme dispõe o artigo 174 da Lei de Licitações, o Portal Nacional de Contratações Públicas será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de…
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Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Os trabalhos relativos a treinamento e…
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