De acordo com a doutrina, a pena tem tríplice finalidade, sendo elas retributiva, preventiva (geral e…

Question

De acordo com a doutrina, a pena tem tríplice finalidade, sendo elas retributiva, preventiva (geral e especial) e reeducativa. Quanto à aplicação e finalidades das penas, pode-se afirmar que a(o):

Accepted Answer

prevenção especial e o caráter retributivo atuam durante a imposição e execução da pena.

Answer

LEP não se aplica ás hipóteses de sentença absolutória imprópria (execução das medidas de segurança).

Answer

caráter reeducativo da pena atua somente na fase de imposição.

Answer

prevenção especial (visa a sociedade) atua antes mesmo da prática de qualquer infração penal.

Answer

LEP sera aplicada nos casos de medidas socioeducativas (resposta estatal aos atos infracionais), regradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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