Questão de Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- CARGO DE AUDITOR – CONSELHEIRO SUBSTITUTO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-PB-22-AUDITOR-723-TCEPB-AUDITOR-001-01-Q098
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a administração pública.
O crime de corrupção passiva praticado por meio das condutas de “aceitar promessa” ou “solicitar” é formal e se consuma com a mera solicitação ou aceitação da vantagem indevida.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.