Gabarito: CERTO.
NO PROCESSO ESPECIAL DE DESERÇÃO, HAVENDO A PARTE DE AUSÊNCIA INFORMADO QUE FOI VERIFICADA A AUSÊNCIA DO MILITAR DA OM DESDE ZERO HORA DO DIA 05 DE…
MPM · MPM · 2013
Recebendo petição de habeas corpus , o Juiz Auditor concedeu a ordem para colocar em liberdade militar preso disciplinarmente. Ciente da decisão…
MPM · MPM · 2005
Em relação ao processo ordinário e aos processos especiais, previstos no CPPM, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · STM · 2013
Durante o julgamento, houve diversidade de votos entre os membros do conselho nos seguintes termos: I. O juiz de direito votou pela condenação à pena…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022
Considerando a temática do direito processual penal militar relativa às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em espécie,…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2015
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