A Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto de…

Question

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais são documentos que discorrem sobre os direitos humanos de maneira universal, abrangendo todas as pessoas, independentemente de credo, gênero ou etnia. Nos termos da Constituição Federal de 1988, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos:

Accepted Answer

serão equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Answer

serão equivalentes à lei supraconstitucional, já que seu conteúdo eminentemente humanista interessa à defesa de todos os povos.

Answer

serão equivalentes à lei supralegal, se aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Answer

serão equivalentes à emenda constitucional, se aprovados, na Câmara dos Deputados, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.

Answer

serão equivalentes à lei ordinária, ainda que aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, porque são normas criadas fora do território brasileiro e por esse motivo não podem ter natureza de emenda constitucional.

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