O atual Código de Mineração foi promulgado em 1967 e, para sofrer atualizações e correções, foi enviado ao…

Question

O atual Código de Mineração foi promulgado em 1967 e, para sofrer atualizações e correções, foi enviado ao Congresso Nacional. Assim, o Projeto de Lei 5.807/2013 é novo marco regulatório para o setor de mineração. São alterações propostas pelo novo marco, EXCETO

Accepted Answer

criação de procedimentos de acesso aos títulos minerários, tornando-os menos transparentes.

Answer

garantia de maior segurança jurídica e regulatória nas relações entre Poder Concedente e Concessionários.

Answer

criação do Conselho Nacional de Política Mineral.

Answer

criação de novas regras de arrecadação da CFEM.

Answer

criação de novas instituições para a discussão e formulação da Política Mineral.

Questão de GeologiaAspectos Legais e Burocráticos na Geologia, Mineração

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