Questão de GeologiaAspectos Legais e Burocráticos na Geologia, Mineração
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3532111
De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a
seguir.
Em se tratando de infrações administrativas por desrespeito à
legislação de segurança de barragens, não é permitida a
conversão da penalidade de multa simples em serviços
socioambientais nos casos em que o agente dolosamente
deixar de sanar as irregularidades apontadas pelo órgão
fiscalizador no prazo determinado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.