Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

As penas acessórias no CPM estão previstas no art. 98.

CFP · 2026

O oficial condenado a pena não superior a dois anos cumpre-a em estabelecimento penal militar, no mesmo local que a praça.

CFP · 2026

A conversão em pena de prisão prevista no art. 59 do CPM é facultativa para o juiz.

CFP · 2026

A confissão espontânea é circunstância atenuante no CPM, prevista no art. 72.

CFP · 2026

Julgue o item: O CPM nao preve a pena de suspensao de habilitacao para dirigir veiculo, instituto exclusivo do Codigo Penal comum.

CFP · PMAL · 2026