Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A conversão em pena de prisão prevista no art. 59 do CPM é facultativa para o juiz.

CFP · 2026

A confissão espontânea é circunstância atenuante no CPM, prevista no art. 72.

CFP · 2026

Julgue o item: O CPM nao preve a pena de suspensao de habilitacao para dirigir veiculo, instituto exclusivo do Codigo Penal comum.

CFP · PMAL · 2026

O livramento condicional no CPM é cabível para pena igual ou superior a dois anos.

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Julgue o item sobre circunstancias agravantes: As circunstancias agravantes no CPM estao previstas no art. 70 e incidem na segunda fase da dosimetria…

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