Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto…

FCC · DPE-AM · 2022

No que se refere à CF, ao poder constituinte e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Seria hierarquicamente equivalente a uma emenda constitucional um tratado internacional que, disciplinando direitos individuais dos usuários de…

CESPE / CEBRASPE · 2006

Com relação às consequências da elaboração de uma nova Constituição para o ordenamento jurídico de um Estado e à hermenêutica do texto constitucional…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Segundo o art. 5.º, VIII, da Constituição Federal de 1988 (CF), “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção…