Ao disciplinar os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição Federal estabelece

Question

Accepted Answer

a observância na defesa do meio ambiente, mediante tratamento diferenciado de acordo com o impacto ambiental dos produtos e serviços, bem como de seus processos de elaboração e prestação.

Answer

a concessão de privilégios fiscais às empresas públicas e sociedades de economia mista não extensivos às do setor privado.

Answer

o tratamento favorecido para as sociedades anônimas com investimentos de capital estrangeiro, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.

Answer

a vedação de atuação do Poder Público como agente normativo e regulador da atividade econômica.

Answer

a ausência de reciprocidade quanto à ordenação do transporte internacional, observados os acordos firmados pela União.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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