Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de…

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2006
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2985681

Assinale a opção correta acerca do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima.

AÉ prerrogativa do magistrado ser ouvido como testemunha, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade, inclusive de instância superior à sua.BÉ dever do magistrado residir na comarca em que atua.CA permuta, entre magistrados, de lotação em comarcas depende exclusivamente de consenso mútuo.DO acesso ao tribunal de justiça somente deve ocorrer por antiguidade e entre todos os magistrados de primeiro grau de jurisdição.

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Gabarito: Alternativa B.

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