Assinale a opção correta a respeito do agravo de instrumento, segundo o Regimento Interno do TJRR.

Question

Accepted Answer

Nos agravos de instrumento, para viabilizar o seguimento de recursos especial e extraordinário, o presidente do tribunal poderá, se entender necessário, ordenar extração e juntada de outras peças ao traslado do agravo de instrumento.

Answer

Não há prazo para o relator solicitar a definição do dia para o julgamento do agravo de instrumento.

Answer

A intimação do agravado deve ser feita sempre por meio de publicação no Diário do Poder Judiciário.

Answer

Transitada em julgado a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, as partes devem ser intimadas para, caso queiram, extraírem documentos dos autos. Decorridos dois anos da intimação, os autos devem ser remetidos ao arquivo para posterior incineração.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

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