Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STJ
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q51635
Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos
crimes contra a administração pública.
Pacificou-se, no STJ, o entendimento de que o crime de violência arbitrária, previsto no art. 322 do CP, foi revogado pela Lei n.º 4.898/1965 - abuso de autoridade -, que considera crime desta espécie qualquer atentado à integridade física do indivíduo.crimes contra a administração pública.
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Gabarito: ERRADO.