Sobre o consentimento do ofendido, é incorreto dizer que:

Question

Accepted Answer

para que o consentimento do ofendido possa funcionar como causa supralegal de exclusão de ilicitude bastam que o bem jurídico seja disponível e que o consentimento esteja livre de vicios.

Answer

na doutrina nacional, prospera o entendimento de que o consentimento do ofendido pode excluir a tipicidade do fato ou a ilicitude.

Answer

de acordo com a teoria da imputação objetiva, mesmo quando na redação do tipo penal não contiver o dissenso da vitima, como elementar, o consentimento desta é encarado como forma de exclusão da tipicidade.

Answer

o consentimento do ofendido pode ensejar atipicidade relativa (desclassificação) da conduta.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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