Questão de Legislação FederalAutorização para Comércio Exterior de Produtos Químicos Controlados
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PF 25 ADM
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Agente Administrativo
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PF-25-ADM-094-PF-015-01-Q108
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue os itens subsecutivos.
É exigida autorização prévia do DPF para importação, exportação ou reexportação de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, exceto no caso de substâncias que não estejam sob controle do órgão competente do Ministério da Saúde.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.