Questão de Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- Atividades de Regulação de Novas Atribuições I
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANP-22-PSS-725-ANP-004-01-Q092
Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens a seguir.
A exploração indireta de atividade econômica pelo Estado brasileiro é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
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Gabarito: ERRADO.