A Câmara dos Deputados, conforme art. 45 da CF/88, é composta de representantes do povo, eleitos pelo sistema…

Question

A Câmara dos Deputados, conforme art. 45 da CF/88, é composta de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional. Os Estados e o Distrito Federal possuem representação proporcional à sua população, observados limites mínimo e máximo de Deputados. Sobre a Câmara dos Deputados, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo DF, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, com ajustes para que nenhum Estado tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

Answer

Os Deputados Federais são eleitos pelo sistema majoritário, em cada Estado e no Distrito Federal, para mandato de quatro anos.

Answer

Os Territórios Federais, quando criados, terão a mesma representação dos Estados-membros, com Deputados e Senadores em número idêntico.

Answer

Cada Estado-membro elege exatamente trinta Deputados Federais, em sistema majoritário simples, com mandato de oito anos.

Answer

Os Deputados Federais possuem mandato de oito anos, com renovação parcial a cada quatro anos, em sistema escalonado.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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