Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

Banca:: MPT
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1983959

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar:

AToda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica. BA Convenção Americana prevê determinadas diretrizes de interpretação em seu artigo 29, entre as quais o princípio pro persona. CToda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, o qual deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento do nascimento.DNão se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.ENão respondida.

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Gabarito: Alternativa C.

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