Determinado inquérito policial foi arquivado a requerimento do Ministério Público, acolhido judicialmente sob…

Question

Determinado inquérito policial foi arquivado a requerimento do Ministério Público, acolhido judicialmente sob o fundamento de atipicidade da conduta investigada. Meses depois, surgem novas provas que reforçam a autoria e a materialidade do mesmo fato. Diante disso, conforme a jurisprudência consolidada do STF, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Não é possível reabrir a persecução penal, pois o arquivamento por atipicidade do fato faz coisa julgada material.

Answer

É possível reabrir o inquérito e oferecer denúncia, pois o surgimento de provas novas sempre autoriza o desarquivamento, qualquer que tenha sido o fundamento.

Answer

É possível reabrir, mas apenas mediante autorização do juiz das garantias e independentemente do fundamento do arquivamento.

Answer

Não é possível reabrir porque o arquivamento, qualquer que seja o fundamento, sempre produz coisa julgada material.

Answer

É possível reabrir desde que a denúncia seja oferecida por outro membro do Ministério Público.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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