A Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre…

Question

A Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de

Accepted Answer

plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Answer

referendo, e da Câmara dos Deputados, por lei delegada.

Answer

plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por emenda constitucional.

Answer

referendo, e do Congresso Nacional, por resolução do Senado Federal.

Answer

plebiscito, e do Senado Federal, por lei ordinária.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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