Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse…

CESPE / CEBRASPE · 2018

A União pode realizar intervenção em municípios localizados nos territórios, mas não pode intervir nos municípios localizados nos estados.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das construções militares e das vias…

CESPE / CEBRASPE · 2011

Acerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir. A possibilidade de participação da população por meio de organizações…

CESPE / CEBRASPE · 2017

Acerca dos Municípios na organização do Estado brasileiro, considere: I . A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal,…