Pelas definições da Lei Municipal n o 3.359/1983, relativamente às taxas de licença, (i) o fato gerador e…

Question

Pelas definições da Lei Municipal n o 3.359/1983, relativamente às taxas de licença, (i) o fato gerador e (ii) o contribuinte são, respectivamente,

Accepted Answer

o exercício do poder de polícia administrativa; e a pessoa física ou jurídica que dá causa ao exercício dessa atividade administrativa ou à prática de atos a ela relacionados.

Answer

a atividade econômica que enseja o exercício do poder de polícia administrativa; e a pessoa jurídica que exerce tal atividade.

Answer

a atividade econômica que enseja o exercício do poder de polícia administrativa; e a pessoa física responsável pela pessoa jurídica que exerce tal atividade.

Answer

o exercício de fato de atividade econômica; e a pessoa física responsável pela pessoa jurídica que exerce tal atividade.

Answer

o exercício de fato de atividade econômica; e a pessoa jurídica que exerce tal atividade.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de São José do Rio Preto, Lei n° 3.359 de 1983 - Código Tributário do Município de São José do…

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