Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O CPM prevê penas restritivas de direitos como alternativa às penas privativas de liberdade para crimes impropriamente militares de menor potencial…

CFP · 2026

A lesão corporal grave no CPM inclui, entre suas hipóteses, o resultado que causa perigo de vida à vítima, assim como no Código Penal comum.

CFP · 2026

O policial militar que faz uso de substância entorpecente durante o plantão pode ser responsabilizado pelo crime de embriaguez em serviço.

CFP · PMAL · 2026

A agravante de motivo torpe aplica-se exclusivamente aos crimes propriamente militares, sendo inaplicável aos impropriamente militares.

CFP · PMAL · 2026

Nos crimes militares por extensão, o rito processual a ser seguido é o do Código de Processo Penal Militar (CPPM).