Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A agravante de motivo torpe aplica-se exclusivamente aos crimes propriamente militares, sendo inaplicável aos impropriamente militares.
CFP · PMAL · 2026
Nos crimes militares por extensão, o rito processual a ser seguido é o do Código de Processo Penal Militar (CPPM).
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