Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1845012
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
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CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2015
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Sobre os crimes e penas, previstos na Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade), analise os itens abaixo. I- É considerado crime constranger a depor,…
CPCON · 2024
A Lei nº 8.137/1990 trata sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Assim sendo, quanto aos crimes…
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Considere os seguintes enunciados: I. O delito de tráfico de entorpecentes, previsto no art. 12, da Lei n.º 6.368/76, pode configurar-se mesmo sem a…
MPE-SP · 2005
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