Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

As vedações constitucionais expressas impostas simultaneamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios alcançam

FCC · TRT - 3ª Região (MG) · 2015

Considere que uma emenda à Constituição Federal (CF) revogue o dispositivo que atribui à União competência privativa para legislar sobre direito do…

CESPE / CEBRASPE · 2008

No modelo federativo instituído pela CF, se é certo que o rol dos princípios sensíveis foi menos abrangente, demonstrando a expansão dos poderes…

CESPE / CEBRASPE · 2007

A exploração dos serviços locais de gás canalizado é um serviço público de competência dos municípios.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Genésio assistiu a um documentário que falava dos riscos para a humanidade dos danos causados ao meio ambiente. Curioso sobre a competência para…