Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional.…

Question

Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento condicional, ele foi condenado novamente pelo crime de roubo, o qual havia sido praticado antes da vigência do benefício.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

As penas de Celso devem somar-se, para efeito do livramento, quando ocorrer o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Answer

A situação de Celso enseja prorrogação imediata do período de prova do livramento condicional.

Answer

O livramento condicional não poderá ser novamente concedido a Celso, em razão da reincidência específica em crimes dolosos.

Answer

O período em que Celso ficou em liberdade não será computado na pena.

Answer

A nova condenação de Celso, independentemente do trânsito em julgado da sentença, resulta na revogação imediata do benefício de livramento condicional.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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