Gabarito: CERTO.
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), tramita ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo chefe do…
CESPE / CEBRASPE · 2002
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), regulada pela Lei nº 9.868/99, constitui o principal instrumento de controle abstrato de…
CFP · Banca própria · 2026
Julgue os itens a seguir, acerca da supremacia da Constituição Federal de 1988 (CF) e do controle de constitucionalidade. I O sistema de controle de…
CESPE / CEBRASPE · 2019
De acordo com o texto da Constituição da República e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade…
FCC · TRE-SP · 2012
Suponha-se que tenha sido editada uma lei municipal que garanta uma ajuda financeira a todas as mulheres daquela cidade que tenham dado à luz…
FCC · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2022
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