Um Promotor de Justiça discorda da orientação jurídica firmada pelo Procurador-Geral em ato administrativo…

Question

Um Promotor de Justiça discorda da orientação jurídica firmada pelo Procurador-Geral em ato administrativo geral e decide oficiar no processo conforme o seu próprio convencimento sobre a tese acusatória, invocando garantia institucional do Ministério Público. Sobre a independência funcional, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A independência funcional assegura ao membro atuar segundo a sua convicção fundamentada na apreciação dos fatos e do direito, sem subordinação hierárquica quanto ao conteúdo de suas manifestações processuais.

Answer

A independência funcional significa total ausência de hierarquia no Ministério Público, inclusive nos aspectos administrativos e disciplinares.

Answer

A independência funcional permite ao membro descumprir a lei sempre que entender que ela contraria a sua consciência jurídica pessoal.

Answer

A independência funcional é prerrogativa exclusiva do Procurador-Geral, não alcançando os promotores de primeiro grau.

Answer

A independência funcional impede qualquer forma de controle das atividades do Ministério Público, inclusive pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

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