Concluído o inquérito relativo a crime de ação penal pública, o Ministério Público permanece inerte além do…

Question

Concluído o inquérito relativo a crime de ação penal pública, o Ministério Público permanece inerte além do prazo legal, sem oferecer denúncia, requerer arquivamento ou diligências. Sobre os desdobramentos dessa inércia, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Esgotado o prazo sem manifestação do órgão acusador, será admitida ação penal privada subsidiária da pública, sem que isso retire do Ministério Público a titularidade originária da ação penal pública.

Answer

A inércia do Ministério Público transfere automaticamente a titularidade da ação penal ao ofendido, que passa a deter ação penal privada propriamente dita.

Answer

Diante da inércia, o juiz deve oferecer a denúncia de ofício, suprindo a omissão do órgão acusador para garantir a persecução penal.

Answer

O ofendido só poderá agir após o arquivamento expresso do inquérito, jamais em caso de mera inércia do órgão ministerial.

Answer

A inércia impede definitivamente a ação penal, operando-se a extinção da punibilidade pela perempção em favor do investigado.

Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento