Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Ano:: 2020
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1258238

A convalidação é uma forma de corrigir vícios existentes em um ato ilegal praticado pela administração Publica através de seus agentes. Em relação aos seus efeitos, assinale a alternativa correta.

AOs efeitos da convalidação não são retroativos.BOs efeitos da convalidação terão validade a partir do seu reconhecimento.
CNão geram efeitos a convalidação em função de atos praticados pelos seus agentes.DOs efeitos da convalidação são retroativos.EA convalidação tem efeitos (ex nunc), a partir do presente.

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Gabarito: Alternativa D.

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