Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Remição de pena
- Banca:
- UERR
- Órgão:
- SEJUC-RR
- Ano:
- 2011
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q822625
O instituto previsto na Lei de Execução Penal que concede ao condenado em regime fechado ou semi-aberto o direito de, a cada três dias de trabalho, descontar um dia de pena é denominado:
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Gabarito: Alternativa A.