Sobre a remição, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

Para o cômputo da remição, os dias remidos devem ser considerados como pena cumprida pelo sentenciado.

Answer

A remição por estudo é concedida na mesma proporção da remição pelo trabalho, ou seja, a cada dezoito horas de estudo, deve ser remido um dia de pena.

Answer

É vedada a cumulação de remição por trabalho e por estudo dada a incompatibilidade resultante da quantidade de horas diárias necessárias para remir por cada atividade.

Answer

A remição por estudo é cabível nos três regimes de cumprimento de pena, sendo vedado apenas no livramento condicional.

Answer

Em caso de falta grave, o juiz deverá revogar um terço do tempo remido, sendo vedada nova concessão de remição durante o período de cumprimento da sanção.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Remição de pena

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