De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), o descumprimento do Plano de Providências e de…

Question

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), o descumprimento do Plano de Providências e de Apoio pelos Estados, Distrito Federal e Municípios acarreta a aplicação de medidas administrativas. Uma dessas medidas é:

Accepted Answer

A comunicação ao Ministério Público para tomada de providências cabíveis.

Answer

A imposição de sanções financeiras aplicadas diretamente aos gestores municipais.

Answer

A suspensão do direito ao voto dos Estados no conselho de assistência social.

Answer

A redução dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social por tempo indeterminado.

Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública

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