Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3306756
Texto associado
Em uma ação ordinária proposta por pais contra o
município buscando assegurar matrícula e frequência escolar
adequada de crianças com deficiência na rede pública municipal,
o juiz identificou a necessidade de reorganizar a ordem de
produção das provas para melhor compreensão dos fatos
controvertidos. Além disso, constatou-se, na mesma comarca, a
existência de diversas outras ações semelhantes ajuizadas
individualmente por outros pais, todas com a mesma questão
fática e jurídica.
município buscando assegurar matrícula e frequência escolar
adequada de crianças com deficiência na rede pública municipal,
o juiz identificou a necessidade de reorganizar a ordem de
produção das provas para melhor compreensão dos fatos
controvertidos. Além disso, constatou-se, na mesma comarca, a
existência de diversas outras ações semelhantes ajuizadas
individualmente por outros pais, todas com a mesma questão
fática e jurídica.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Ao identificar a existência de múltiplas demandas
individuais repetitivas relacionadas à mesma questão
jurídica, o magistrado deverá oficiar o Ministério Público, a
defensoria pública e, na medida do possível, outros
legitimados coletivos para eventual propositura de ação
coletiva.