Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Conceito de…
- Banca:
- IVIN
- Órgão:
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2666190
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas, a cada: