Sobre a chamada revisão periódica da necessidade da prisão preventiva introduzida pelo Pacote Anticrime,…

Question

Sobre a chamada revisão periódica da necessidade da prisão preventiva introduzida pelo Pacote Anticrime, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O órgão emissor da decisão deve revisar a necessidade da manutenção da preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício.

Answer

A revisão da preventiva deve ocorrer a cada 30 dias, sempre por provocação da defesa.

Answer

A revisão da preventiva é facultativa e fica a critério exclusivo do Ministério Público.

Answer

A preventiva, uma vez decretada, não admite revisão antes do encerramento da instrução.

Answer

A revisão periódica somente se aplica às prisões temporárias, não às preventivas.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória